Gestão de Políticas Públicas de Direitos Humanos
Organizadores: Ana Luiza Delgado; Carmen Isabel Gatto; Maria Stela Reis; Pedro Assumpção Alves.
Detentor dos Direitos Autorais: ENAP Brasil ( http://www.enap.gov.br)
Ano de edição: 2016
Resumo:
Esta publicação é fruto do inédito curso de Especialização em Gestão de Políticas Públicas de Direitos Humanos (EGPDH), uma oferta da Enap em parceria com a então Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDR/PR) e apoio da Organização dos Países Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura – OEI. O objetivo da pós-graduação lato sensu foi capacitar servidores para a gestão estratégica de políticas públicas de direitos humanos, considerando os desafios e a complexidade da implementação dessa agenda, especialmente seu caráter transversal e intersetorial, o federalismo e a participação social, com vistas a garantir sua efetivação como política de Estado. A formulação do programa foi subsidiada por pesquisa qualitativa, coordenada pela Enap e realizada com o apoio da OEI e da SDH/PR, que resultou em um amplo diagnóstico dos principais desafios enfrentados na gestão das políticas públicas de direitos humanos coordenadas pelo Governo Federal e das competências necessárias à gestão dessas políticas. A presente coletânea reúne artigos produzidos pelos docentes do curso a partir das respectivas disciplinas ministradas e visa potencializar a produção e a disseminação de conhecimento aplicado à gestão de políticas públicas de diretos humanos. Apresenta ao leitor uma perspectiva panorâmica do esforço empreendido pela Enap, em parceria com a SDH e a OEI, na construção e oferta do Curso de Especialização em Gestão de Políticas Públicas de Direitos Humanos. Para além de disseminar textos de referência voltados à capacitação técnica e gerencial dos quadros da Administração Pública Federal, a Enap pretende, com esta publicação, contribuir para a sistematização de um campo de conhecimento emergente, relativo às especificidades e desafios enfrentados por gestores de políticas públicas de direitos humanos, tendo em vista a consolidação – na cultura organizacional, nos valores institucionais, e na prática cotidiana dos servidores públicos – dos elementos necessários para a real efetivação dos direitos humanos na sociedade brasileira.
Palavras-chave: Políticas Públicas; Direitos Humanos; Gestão de Políticas Públicas; Estado e Direitos Humanos; Arranjos Institucionais; Avaliação de Políticas Públicas.
Introdução
Com o presente trabalho, a Enap pretende contribuir para a sistematização de um campo de conhecimento emergente, relativo às especificidades e desafios enfrentados por gestores de políticas públicas de direitos humanos.
No intuito de consolidar sua missão institucional, a Enap tem fortalecido cada vez mais sua atuação enquanto Escola de Governo que busca contribuir para o aprimoramento da gestão de programas e políticas governamentais em áreas estratégicas para o estado brasileiro, promovendo debates, exposições e outras iniciativas voltadas à gestão de políticas públicas. Nesse sentido merece destaque o inédito curso de Especialização em Gestão de Políticas Públicas de Direitos Humanos (EGPDH), em parceria com a então Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDR/PR) e apoio da Organização dos Países
Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura – OEI.
De minha perspectiva, tenho a dupla satisfação de apresentar esta publicação, uma vez que acompanhei, pari passu, a riqueza do processo de desenvolvimento e implementação do EGPDH, como Secretário de Gestão
da SDH/PR, órgão responsável pela coordenação do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3). Agora, na condição de Presidente da Escola Nacional de Administração Pública, aprecio a leitura de material
denso, coeso e inspirador para os que buscam aprofundar conhecimentos na área.
Para além de disseminar textos de referência voltados à capacitação técnica e gerencial dos quadros da Administração Pública Federal, a Enap pretende, com esta publicação, contribuir para a consolidação – na
cultura organizacional, nos valores institucionais, e na prática cotidiana dos servidores públicos – dos elementos necessários a real efetivação dos direitos humanos na sociedade brasileira.
A positivação dos direitos humanos no ordenamento jurídico do país é um fenômeno relativamente recente. Ademais, sua tradução na ação estatal, enquanto políticas públicas sólidas e efetivas, ainda é um processo longo e que se encontra distante de se consolidar na realidade social, cultural e política do Brasil.
A Enap pode, e deve cada vez mais, contribuir como agente de transformação do Estado brasileiro. Seu papel de fomento do conhecimento pode ser potencializado por meio de projetos de caráter estruturante como o que deu origem a esta coletânea. O fortalecimento da capacidade do Estado é resposta efetiva para uma ação estatal cada vez mais responsiva e coerente com as demandas da sociedade. Certamente, este é um convite para que o leitor assuma papel protagonista como agente de consolidação de direitos, e continue acompanhando os novos projetos desenvolvidos pela Enap.
Boa leitura!
Gleisson Cardoso Rubin
Presidente da Enap
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