Monografia: A RESPONSABILIDADE DO INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO PERANTE O CLIENTE-INVESTIDOR À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO ANGOLANO.*
Autor: Milaston TEQUE**, Benguela – Angola.
RESUMO:
O presente trabalho, aborda sobre a responsabilidade do intermediário financeiro à luz do Ordenamento Jurídico angolano.
O nosso objectivo nesta monografia passa por traduzir algum do hibridismo das soluções previstas na lei para a relação comercial entre o intermediário financeiro e o cliente como investidor, e a possível imputação de danos nesta relação.
As situações que pretendo estudar são os mercados financeiros, principalmente os seus agentes financeiros, em especial o cliente e o intermediário financeiro. E, nesta vertente, os deveres a ele associados para que, adiante, possa analisar a questão da imputação dos danos, aquando da violação de algum dever por parte do intermediário financeiro, principalmente quanto à questão da prestação de informações.
Pretendemos analisar detalhadamente a conduta que deverá ser prosseguida pelo intermediário financeiro. Sem esquecer, o que pensamos ser a base desta relação, a tutela de confiança. Iremos também estudar os possíveis casos de exclusão de responsabilidade civil do intermediário financeiro.
Gostaria de suscitar os clássicos problemas da responsabilidade civil, e consequentemente, o nexo de causalidade da mesma.
Há outras situações conexas que não quero deixar de referir e estudar.
São estas, o caso em que o intermediário financeiro omite informações ao cliente, ou quando aquele aconselha erradamente um cliente.
Neste conjunto de casos, não podemos esquecer o mais importante, a reintegração do cliente no mercado e, consequentemente, a indemnização por lucros cessantes e pelos danos eventualmente sofridos.
Concluindo pela natureza jurídica da responsabilidade vertente.
Palavras chaves: intermediário financeiro, investidor, responsabilidade civil, danos.
*Quarta monografia publicada na JuLaw.
**Conta JuLaw: http://julaw.ao/user/milaston/
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A monografia em questão, é um projecto ambicioso de estudo continua, é uma obra científica e académica.
Faz um estudo sobre a responsabilidade do Intermediário Financeiro perante seu cliente à luz do ordenamento jurídico angolano.
Um bem haja para o Doutor Milaston Teque, pela grande iniciativa em escrever sobre um assunto que suscita muitas dúvidas no seio da nossa sociedade.
Há de certa forma, pouca informação, científica e académica sobre o funcionamento dos mercados financeiros de Angola, é preciso mais contribuições do género, para elucidar os investidores e académicos que queiram mergulhar neste seguimento, não se investe sem conhecer o mercado financeiro.
Em Angola produzem-se muitas leis que regulam o mercado financeiro, mas, essas mesmas leis não são divulgadas de forma consistente, o tempo de vigência dessas leis são curtos, constantemente são revogadas, pelo simples facto do mercado financeiro em Angola estar em desenvolvimento.
É por esses motivos e outros que, entendemos, que essa matéria relativa ao mercado financeiro, deve ser abordada constantemente, para um melhor entendimento por parte dos investidores.
Elgano Ribeiro