O Legis-PALOP+TL é a Base de Dados jurídica oficial que contém Legislação, Jurisprudência e Doutrina de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Actualizada diariamente, a Base de Dados agrega, de forma estruturada e com fácil acesso, Legislação, Jurisprudência das instâncias superiores e a principal Doutrina desses países, dispondo ainda de um Thesaurus que facilita a consulta da informação e permite análises comparativas entre os ordenamentos jurídicos.
O Legis-PALOP+TL é desenvolvido por uma equipa multidisciplinar, sendo mantido e actualizado em cada país por uma Unidade Técnica Operacional e de Gestão (UTO-G).
A Coordenação Regional do sistema é garantida pela Unidade Técnica Operacional e de Gestão Regional (UTOG-R), que funciona junto da CPLP (Comunidade dos Países da Língua Oficial Portuguesa).
Trata-se de uma plataforma única de conhecimento e partilha de informação jurídica entre os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste e por todos aqueles que pretendem conhecer estes ordenamentos jurídicos.
Sob a tutela de Suas Excelências, os Srs. Ministros e as Srs. Ministras da Justiça dos PALOP e Timor-Leste, a base de dados jurídica constitui um reconhecido instrumento de cidadania lusófona e de apoio ao desenvolvimento cívico e económico, contribuindo activamente para a consolidação de uma sociedade mais justa e para um posicionamento mais sólido dos PALOP e de Timor-Leste na esfera internacional.
Em Angola, a tutela do LEGIS PALOP+TL é do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, Dr. Francisco Manuel Monteiro de Queiroz que deixou a seguinte mensagem para os assinantes angolanos:
“Como poderá constatar por si mesmo, trata-se de uma indispensável ferramenta para quem procura fontes de pesquisa ligadas às áreas do direito e legislação dos PALOP e Timor-Leste. Desde o seu lançamento, em 2009, este sítio tem disponibilizado informação jurídica útil a um número considerável de profissionais do direito, das mais diversas áreas de especialidade.
A importância desta ferramenta vai para além do direito e da legislação. Ela une os povos dos países que representa e consolida a unidade entre as nossas realidades sócio-culturais e jurídicas. Os elevados números estatísticos de consultas até agora efectudas pelos mais de 15 000 utilizadores em todo o mundo, das áreas jurídica, da administração pública, diplomacia, de organizações internacionais, do sector privado e mundo académico, entre outras, provam esta capacidade de juntar povos que o LEGISPALOP+TL tem.
Espero, pois, que está ferramenta continue a ser um meio de grande valia para a actividade laboral, académica e de todos quantos necessitam de uma fonte credível de informação legal.”
Então, você já fez a sua subscrição? Se ainda não o fez, pode contactá-los e dizer que é seguidor da JuLaw que terá um bom desconto.
Mais informações: https://www.legis-palop.org/contactos.jsp
JuLaw, pela promoção do Direito e dos Juristas.
