Num mundo global onde o Direito Internacional é importante na vida jurídica dos Estados é fundamental que a Advocacia Angolana esteja representada nas várias organizações internacionais que defendem de forma intransigente o exercício livre da profissão de Advogado/a, bem com os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
É através do diálogo, debate, reflexão e troca de experiências, em articulação e harmonia com os princípios fundamentais do Estado de Direito que é possível reforçar e construir a cada dia um ideal civilizacional rumo a um mundo mais justo.
Sem esquecer dos benefícios do Networking que é proporcionado pelos eventos destas organizações internacionais.
1.º UIA – UNIÃO INTERNACIONAL DE ADVOGADOS
A UIA – Union Internationale des Advocats | International Association of Lawyers | União Internacional dos Advogados foi fundada em 1927 e tem como principal objectivo contribuir para o estabelecimento da ordem jurídica internacional baseada no respeito pelos Direitos Humanos e na Justiça.
Desde 1971, que a UIA detém o Estatuto de entidade de consulta junto das Nações Unidas e junto do Conselho da Europa.
Através dos seus membros colectivos (ordens, federações e associações de Advogados) e individuais, a UIA reúne mais de 2 milhões de Advogados de cerca de 120 países.
Na sua acção a UIA procura promover os princípios fundamentais da Advocacia em todo o mundo, em particular a independência e liberdade; desenvolver a ciência do direito e facilitar a educação continua de Advogados e outros profissionais da área jurídica; contribuir para o estabelecimento de uma ordem jurídica internacional baseada na Justiça e promovendo a paz; defender os Advogados e outros profissionais jurídicos, identificar constrangimentos nos estatutos e organização profissionais, em particular no contexto internacional.
Para a prossecução dos seus objectivos a UIA organiza eventos – científicos e de formação, em articulação com organizações nacionais e internacionais e edita e distribui publicações.
Conheça mais esta organização em: http://www.uianet.org/
2.º IBA – INTERNATIONAL BAR ASSOCIATION
A IBA – International Bar Association é uma associação internacional que congrega Ordens e organizações nacionais de Advogados, bem como Advogados e sociedades de Advogados.
Fundada em 1947, a IBA influencia o desenvolvimento do direito internacional e contribui para para o aperfeiçoamento da profissão de Advogado no mundo inteiro. Actualmente, conta com mais de 80 000 Advogados em nome individual e cerca de 190 Ordens e organizações nacionais de Advogados oriundas de 160 países. Ao longo dos anos a IBA tem vindo a desenvolver uma vasta experiência na prestação de assistência à comunidade jurídica.
A IBA tem como principais objectivos, promover a troca de informações sobre a prática jurídica entre as várias ordens e organizações; garantir a independência do judiciário e o exercício livre e independente da profissão de Advogado; garantir e promover os Direitos Humanos dos Advogados em todo o mundo através do IBAHRI – International Bar Association Human Rights Institute.
Conheça mais esta organização em: http://www.ibanet.org
3.º UALP – UNIÃO DOS ADVOGADOS DE LÍNGUA PORTUGUESA
A UALP – União dos Advogados de Língua Portuguesa foi criada em 2002 com a designação de “Associação das Ordens e Associações de Advogados dos Países de Língua Portuguesa” formalizando assim os fortes laços que existiam entre os Advogados de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique e Portugal.
A designação para UALP viria a ser adoptada em 2005. Actualmente, UALP representa mais de 1 000 000 Advogados.
Os principais vectores de actuação da UALP centram-se na cooperação ao nível da formação, do estágio, da forma de exercício da advocacia e da legislação relevante aplicável aos Advogados, bem como na partilha de experiências no âmbito da gestão, realização de eventos e formas de contacto e participação dos advogados inscritos com as respectivas Ordens e Associações.
Conheça mais esta organização em: http://www.ualp.org
4.º AIJA – ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE JOVENS ADVOGADOS
A AIJA – Association International des Jeunes Avocats | International Association of Young Lawyers, Associação Internacional dos Jovens Advogados é uma associação não lucrativa que tem como missão a promoção da cooperação profissional entre jovens Advogados (até aos 45 anos) de todo o mundo.
A AIJA foi criada em Julho de 1962, desde então que os seus membros estão envolvidos numa gestão activa da Associação, procurando estimular o intercâmbio e promover a solidariedade mútua e respeito entre os Jovens Advogados de todos os países, participando activamente no desenvolvimento da profissão de Advogado e na harmonização das suas normas profissionais, contribuindo assim para o livre exercício da Advocacia.
Através da sua acção procura também promover os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, nomeadamente assegurando o acesso à justiça, o direito a um julgamento justo e imparcial, em tribunal independente e num período razoável de tempo.
Conheça mais esta organização em: https://www.aija.org/
5.º ASF – ADVOGADOS SEM FRONTEIRAS
Advogados Sem Fronteiras é uma organização internacional que trabalha pelo acesso à justiça e a promoção dos direitos humanos através de uma rede de ONGs locais denominadas “ASF” presentes em todos os continentes. A Rede ASF está presente em mais de 50 países.
Actua principalmente através de cursos de formação jurídica, defesas de urgência, advocacia e intermediação junto aos Tribunas Internacionais.
Conheça mais esta organização em: https://www.facebook.com/AdvogadosSemFronteiras/
Já conhecia estas organizações? Pretende fazer parte delas? Não perca tempo e mostre-se ao mundo marcando o seu nome no mapa internacional dos Advogados.
Por: Redação da JuLaw
Fontes de pesquisa: Ordem dos Advogados de Portugal, Wikipédia, UIA, IBA, UALP, AIJA e ASF.