A presente pesquisa, encerra um pensamento crítico, no que tange o nosso sistema jurídico penal, quanto atribuição dos poderes excessivos ao Ministério Público.

Por outro, o enfoque desta abordagem, cingir-se-á nos atropelos que se tem verificado quanto ao cumprimento dos prazos de prisão preventiva, mas sem prescindirmos da análise que se fará quanto as medidas de coação pessoal.

Porquanto, as medidas de coação pessoal, não serão aqui escalpelizadas na sua integra, na medida em que far-se-á apenas alusão as medidas de prisão domiciliar e prisão preventiva.

Eis o artigo: